Requerimento nº 292 de 2011

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REQUER, APOS OUVIDA A CASA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA SOLICITADO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO, A DOCUMENTACAO LISTADA ABAIXO, REFERENTE AOS CONTRATOS PARTICULARES DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, PACTUADOS ENTRE O MUNICIPIO DE RIO GRANDE E OS CIDADAOS CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA DE SUBSIDIO A HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL, REALIZADO EM PARCERIA ENTRE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E A PREFEITURA DE RIO GRANDE, TENDO COMO OBJETO DE CONTRATO UM TERRENO PROPRIO, SITUADO EM ZONA URBANA DESTE MUNICIPIO, MAIS ESPECIFICAMENTE NO LOTEAMENTO DA CIDADE DE AGUEDA. NESTE SENTIDO, REQUER: 1) RELATORIO DE JUSTIFICACAO DAS PESSOAS REJEITADAS PELO PROGRAMA. 2) LISTA DOS CONTRATANTES QUE NAO ASSUMIRAM A POSSE DO IMOVEL. 3) DOCUMENTACAO DA TRANSFERENCIA DE POSSE E CONTRATO DE VENDA DAS PESSOAS QUE HOJE VIVEM NAS CASAS PERTENCENTES A ESTE PROGRAMA.

PROPONENTE: VER. JÚLIO MARTINS.