Indicação nº 1938 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
1938
Data de Apresentação
05/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Exma. Srª Presidente, o Ver. Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Município da Fazenda, encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei estendendo o prazo do Programa Refis, instituído através da Lei nº 8.440/2019 e viabilize a possibilidade de parcelamento do mesmo.
Proponente: Rogério Gomes
Proponente: Rogério Gomes
Indexação
Observação
Arquivado na Pasta Indicações/2019