Projeto de Lei de Vereador nº 153 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2025
Número
153
Data de Apresentação
04/09/2025
Número do Protocolo
7330
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luciano da Silva Figueiredo (Assinado em: 4 de Setembro de 2025 às 15:01 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados para gestantes, lactantes e responsáveis por crianças de colo no município de Rio Grande, e das outras providências
Indexação
Observação