Requerimento nº 162 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2012
Número
162
Data de Apresentação
03/04/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE SEJA FORMADA UMA COMISSAO ESPECIAL, PARA JUNTO AOS MINISTERIOS DA PESCA E AQUICULTURA E DO TRABALHO E EMPREGO, CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT E DEMAIS ORGAOS COMPETENTES, TRATAR DA LEGISLACAO QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO SEGURO DESEMPREGO AOS PESCADORES PROFISSIONAIS, CATEGORIA ARTESANAL, DURANTE OS PERIODOS DE DEFESO E INSTRUCOES NORMATIVAS RELACIONADAS A ESTE TEMA, OBJETIVANDO ESTUDAR ALTERACOES QUE VENHAM A BENEFICIAR A CATEGORIA
PROPONENTE: VER. VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES.
PROPONENTE: VER. VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES.
Indexação
Observação