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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 31 de 2012

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2012

Número

31

Data de Apresentação

02/01/2012

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

31.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Comum

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SEJA ENVIADO OFICIO AO MINISTERIO PUBLICO, PARA QUE, POR MEIO DA PROMOTORIA DE DEFESA COMUNITARIA, INTERPONHA ACAO JUDICIAL OU INQUERITO A FIM DE SOLICITAR AO DETRAN-RS ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DOS VALORES COBRADOS PARA REALIZACAO DE PROVAS PARA CONFECCAO DA PRIMEIRA HABILITACAO, BEM COMO A RESPEITO DOS CRITERIOS APLICADOS NA AVALIACAO DOS PRETENDENTES E DO NUMERO
    EXCESSIVO DE REPROVACOES.

    PROPONENTE: VER. JOSÉ CLAUDINO ALVES SARAIVA.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI