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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 42 de 2012

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2012

Número

42

Data de Apresentação

18/09/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

42.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Comum

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O VEREADOR ABAIXO ASSINADO REQUER, NA FORMA REGIMENTAL QUE APOS OUVIDO A CASA, QUE SEJA SOLICITADO A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE O ESTUDO EM QUE SE BASEOU O PROJETO DE LEI QUE ALTERA A DISTANCIA MINIMA DE PRESERVACAO AO LONGO DOS ARROIOS.

    PROPONENTE: VER. NANDO RIBEIRO.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI