Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/12/2025 | Arquivo - ARQ | Arquivo - ARQ | Proposição aprovada |
| 03/12/2025 | Cerimonial - Cerimonial | Arquivo - ARQ | Encaminhado para arquivamento |
| 16/10/2025 | Expediente - EXPED | Cerimonial - Cerimonial | Proposição aprovada |
| 15/10/2025 | Plenário - PLEN | Expediente - EXPED | Proposição aprovada |
| 07/10/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | Aguarda inclusão na Ordem do Dia |
| 07/10/2025 | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Secretaria Legislativa - SECLEG | Parecer favorável da comissão |
| 30/09/2025 | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Aguardando autor |
| 29/09/2025 | Consultoria Jurídica - COJUR | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Aguardando emissão de parecer |
| 29/09/2025 | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Consultoria Jurídica - COJUR | Para apreciação |
| 24/09/2025 | Plenário - PLEN | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Aguardando emissão de parecer |