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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 1254 de 2012

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2012

Número

1254

Data de Apresentação

21/08/2012

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

491.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Comum

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, APOS OUVIDA A CASA NA FORMA REGIMENTAL, PROVIDENCIAR JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDO VISANDO A POSSIBILIDADE DE CRIACAO DE UM DECRETO LEI, EQUIPARANDO AS BICICLETAS ELETRICAS AS BICICLETAS DE PROPULSAO HUMANA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REGULAMENTAR EM NOSSO MUNICIPIO A UTILIZACAO DE BICICLETAS ELETRICAS.

    PROPONENTE: VER. GIOVANI MORALLES.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI