Projeto de Lei de Vereador nº 71104 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
1999
Número
71104
Data de Apresentação
23/02/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA AS LOCADORAS DE VÍDEO A INSERIREM INFORMAÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS SOBRE A AIDS, NAS CAPAS DAS FITAS ERÓTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. SANDRO FIGUEIREDO OLIVEIRA.
PROPONENTE: VER. SANDRO FIGUEIREDO OLIVEIRA.
Indexação
Observação