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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei de Vereador nº 71133 de 1999

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei de Vereador

Ano

1999

Número

71133

Data de Apresentação

25/02/1999

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

71133.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Comum

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, DA ARMAZENAGEM DE PRODUTOS TÓXICOS, INFLAMÁVEIS, NÃO BIODEGRADÁVEIS, ÁCIDOS, PETROQUÍMICOS, EXPLOSIVOS E TODOS QUE COLOQUEM EM RISCO O MEIO AMBIENTE.

    PROPONENTE: VER. SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI