Projeto de Lei de Vereador nº 72822 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
1999
Número
72822
Data de Apresentação
25/08/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO, POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM CELULARES, O RECOLHIMENTO DAS BATERIAS USADAS DOS REFERIDOS APARELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. JÚLIO CESAR PEREIRA DA SILVA.
PROPONENTE: VER. JÚLIO CESAR PEREIRA DA SILVA.
Indexação
Observação