Projeto de Lei de Vereador nº 73554 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
1999
Número
73554
Data de Apresentação
24/11/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS E ASSEMELHADOS A MENORES DE 18 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. JUAREZ MOLINARI.
PROPONENTE: VER. JUAREZ MOLINARI.
Indexação
Observação