Indicação nº 446 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2012
Número
446
Data de Apresentação
01/08/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA, TRANSPORTES E TRANSITO, DETERMINE A PRORROGACAO DO PRAZO PARA A LICENCA DAS ATIVIDADES DE MOTOTAXI E MOTOFRETE ESTABELECIDAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS No 11.620 E 11.621/12, QUE REGULAMENTAM ESSAS ATIVIDADES NO MUNICIPIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL No 12.009/2009, PASSANDO O PRAZO
PARA 05 DE FEVEREIRO DE 2013, JUNTAMENTE COM AS DEMAIS ADAPTACOES E EXIGENCIAS CONSTANTES NOS DECRETOS.
PROPONENTE: VER. PAULO RENATO MATTOS.
PARA 05 DE FEVEREIRO DE 2013, JUNTAMENTE COM AS DEMAIS ADAPTACOES E EXIGENCIAS CONSTANTES NOS DECRETOS.
PROPONENTE: VER. PAULO RENATO MATTOS.
Indexação
Observação