Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1999
Número
26
Data de Apresentação
25/06/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 3° E 5° DA LEI N° 5.290, DE 06 DE JANEIRO DE 1999, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
Indexação
Observação