Requerimento nº 693 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
693
Data de Apresentação
22/10/2025
Número do Protocolo
8731
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador abaixo assinado, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, especialmente o disposto no art. 42, §7°e 8°, e na qualidade de Presidente da Comissão de Turismo, Assuntos Desenvolvimento Econômico, Inovação, Tecnologia Internacionais - CTDEITAI, vem, respeitosamente, requerer, após ouvida a Casa, vista ao Projeto de Lei do Executivo nº 62/2025, que " DISPÕE SOBRE PARAMETROS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO SOB A FORMA DE LOTEAMENTO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, ALTERANDO OS TERMOS DA LEI 6.587/2008, SEU ANEXO 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."..
Indexação
Observação