Tramitações (Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador nº 171 de 2025)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/01/2026 | Expediente - EXPED | Arquivo - ARQ | Encaminhado para arquivamento |
| 01/12/2025 | Plenário - PLEN | Expediente - EXPED | Proposição aprovada |
| 18/11/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | Aguarda inclusão na Ordem do Dia |
| 18/11/2025 | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Secretaria Legislativa - SECLEG | Parecer favorável da comissão |
| 17/11/2025 | Consultoria Jurídica - COJUR | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Aguardando emissão de parecer |
| 12/11/2025 | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Consultoria Jurídica - COJUR | Para apreciação |
| 10/11/2025 | Plenário - PLEN | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Aguardando emissão de parecer |
| 06/11/2025 | Protocolo Geral - PROTOCOLO | Plenário - PLEN | Para leitura |