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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 67 de 1999

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

1999

Número

67

Data de Apresentação

05/11/1999

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

67.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Comum

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM PROFISSIONAL MÉDICO-VETERINÁRIO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATUAÇÃO NA APREENSÃO A ANIMAIS DE PEQUENO PORTE (CÃES DE RUA), CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI