Projeto de Lei de Vereador nº 110 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2020
Número
110
Data de Apresentação
08/06/2020
Número do Protocolo
492
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSERE O CAPÍTULO IV NO TÍTULO IV, DA LEI Nº 3.514/1980, QUE INSTITUI NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, PARA OBRIGAR OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS A COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA VULNERÁVEIS NAS UNIDADES CONDOMINAIS OU NAS ÁREAS COMUNS AOS CONDÔMINOS.
Indexação
Observação
Protocolo: 3214/2020
Processo: 2539/2020
Total de páginas: 10
Possui Documentos Acessórios
PLV declarado Inadequado a Técnica Legislativa na data 02 de Março de 2021
Arquivado na pasta Assistência Social/2020
Processo: 2539/2020
Total de páginas: 10
Possui Documentos Acessórios
PLV declarado Inadequado a Técnica Legislativa na data 02 de Março de 2021
Arquivado na pasta Assistência Social/2020