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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 1998

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

1998

Número

3

Data de Apresentação

04/03/1998

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

03.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Comum

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RIO GRANDE A RECEBER DA COMPANHIA RIOGRANDINA DE DESENVOLVIMENTO, UMA ÁREA SITUADA NOS CARREIROS, EM REVERSÃO DE AÇÕES NA CONSTITUIÇÃO DA MESMA, ATRAVÉS DA LEI 3.436, DE 20.11.97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI