Projeto de Lei de Vereador nº 192 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2025
Número
192
Data de Apresentação
08/12/2025
Número do Protocolo
9598
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Vergilio Franz Souza (Assinado em: 8 de Dezembro de 2025 às 13:11 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Programa Municipal de Farmácias Parceiras de Rio Grande para fornecimento complementar de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) e dá outras providências.
Indexação
Observação