Projeto de Decreto Legislativo nº 69339 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1998
Número
69339
Data de Apresentação
30/06/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSERE PARÁGRAFO AO ARTIGO 22, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO/RS, INDICANDO A NECESSIDADE DE PRÉVIA APROVAÇÃO, POR PLEBISCITO, PARA A ALIENAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA ACIONÁRIA, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO OU CISÃO DO BANRISUL.
Indexação
Observação