Indicação nº 1809 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1809
Data de Apresentação
09/12/2025
Número do Protocolo
9713
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores que abaixo assinam, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICAM ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize um estudo técnico de viabilidade para criação de um Programa Municipal de Auxílio-Aluguel para Mulheres em situação de Violência Doméstica e Familiar, tendo em vista, das mesmas necessitarem de moradia temporária e segura, para se estabilizar e retornar a sociedade.
Indexação
Observação