Projeto de Decreto Legislativo nº 70200 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1998
Número
70200
Data de Apresentação
27/10/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AUTARQUIA DO BALNEÁRIO CASSINO PROMOVER CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA FIRMATURA DE CONTRATO PARA ALIENAÇÃO DO DOMÍNIO ÚTIL DE 26 TERRENOS LOCALIZADOS NO ABC IX, CASSINO.
Indexação
Observação