Indicação nº 1814 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1814
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
9966
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores abaixo assinados indicam, após ouvida a casa na forma regimental, que o Executivo Municipal estude a viabilidade de desapropriação, através de decreto, de imóveis urbanos abandonados há mais de cinco anos, em situações irregulares ou em condições de insalubridade e risco à saúde e segurança pública, para fins de destinação à moradias populares ou equipamentos para o atendimento da população rio-grandina.
Indexação
Observação