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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 418 de 2013

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2013

Número

418

Data de Apresentação

30/04/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

418.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Comum

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REQUER, APÓS OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE SEJA SOLICITADO AO PROCON (ÓRGÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR), A CÓPIA DOS RELATÓRIOS DAS FISCALIZAÇÕES, REFERENTE AO CUMPRIMENTO DA LEI DAS FILAS 5.611/ 2002 E APÓS ALTERADA PELA LEI DAS FILAS 6.323/ 2004.

    PROPONENTE : VER. FLÁVIO VIGILANTE, VER. FLÁVIO VARA DOS SANTOS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI