Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
72
Data de Apresentação
17/12/2025
Número do Protocolo
10033
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Darlene Torrada Pereira (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 18:20 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RECREATIVA, ESPORTIVA E CARNAVALESCA UNIDOS DA CUCA."
Indexação
Observação