Projeto de Lei de Vereador nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
05/01/2026
Número do Protocolo
97
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO COLABORATIVO PARA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS, CRIA O BANCO MUNICIPAL DE IMAGENS AMBIENTAIS, DISCIPLINA A CAPTAÇÃO, O COMPARTILHAMENTO, O TRATAMENTO E O USO DE IMAGENS PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação