Projeto de Lei de Vereador nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
16/01/2026
Número do Protocolo
419
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Enio Duarte Fernandez Junior (Assinado em: 15 de Janeiro de 2026 às 17:44 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À INDÚSTRIA CERVEJEIRA LOCAL e autoriza o Executivo a conceder incentivos fiscais conforme o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação