Projeto de Lei de Vereador nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
19/01/2026
Número do Protocolo
463
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Vergilio Franz Souza (Assinado em: 16 de Janeiro de 2026 às 16:16 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Sistema Municipal de Transparência e Acompanhamento da Situação dos Prédios Públicos de Rio Grande-RS e dá outras providências.
Indexação
Observação