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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 1998

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

1998

Número

16

Data de Apresentação

17/04/1998

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

16.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Comum

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O ARTIGO 47 DA SUBSEÇÃO I, SEÇÃO IV, CAPÍTULO II, TÍTULO II DA LEI N° 4.166, DE 03/11/86, QUE CRIA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI