Projeto de Lei de Vereador nº 64889 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
1997
Número
64889
Data de Apresentação
11/04/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 50 DA LEI N° 3.514 QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS.
PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS.
Indexação
Observação