Projeto de Decreto Legislativo nº 65087 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1997
Número
65087
Data de Apresentação
30/04/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 41 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
PROPONENTE: VER. MARIA DE LOURDES, VER. JAIR, VER. RENATINHO E VER. ESPERON.
PROPONENTE: VER. MARIA DE LOURDES, VER. JAIR, VER. RENATINHO E VER. ESPERON.
Indexação
Observação