Projeto de Decreto Legislativo nº 64609 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1997
Número
64609
Data de Apresentação
20/03/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SUA SECRETARIA DA JUSTIÇA, E O MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, PARA EM PARCERIA, REEQUIPAR OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação
Observação