Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 66722 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo
Ano
1997
Número
66722
Data de Apresentação
15/09/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUI PROJETO DE LEI N° 14, PROCESSO 65.396 QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 212 E 213 DA LEI N° 3.514, DE 24 DE JULHO DE 1980.
PROPONENTE: DIVERSOS VEREADORES.
PROPONENTE: DIVERSOS VEREADORES.
Indexação
Observação