Requerimento nº 388 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
388
Data de Apresentação
02/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SOLICITANDO AO GOVERNO DO ESTADO QUE O MESMO AGILIZE PARA O MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, CONFORME REGULAMENTADO PELA LEI 14.478/2014, EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE MONITORAMENTO PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO IMEDIATA E EFETIVA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.340/2006.
PROPONENTE: VER. LUCIANE COMPIANI BRANCO.
PROPONENTE: VER. LUCIANE COMPIANI BRANCO.
Indexação
Observação