Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador nº 66 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador
Ano
2021
Número
66
Data de Apresentação
07/04/2021
Número do Protocolo
3486
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Substitutivo ao PLV nº 66/2021, que dispõe sobre o exercício da soberania popular mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular no âmbito municipal.
Indexação
Observação