Razões do Veto nº 72188 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Razões do Veto
Ano
1999
Número
72188
Data de Apresentação
17/06/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO AO PROJETO DE LEI N° 66911/1997, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 216 DA LEI N° 3.514 DE 24 DE JUNHO DE 1980.
Indexação
Observação