Requerimento nº 417 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
417
Data de Apresentação
24/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O (A) VEREADOR (A) ABAIXO ASSINADO, DEPOIS DE OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, DE ACORDO COM O ART. 17 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, VEM SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO CONTRATO DE REPASSE CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE RIO GRANDE E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VISANDO O REPASSE DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO (OGU) No 794856 CUJA FINALIDADE E IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS NECESSÁRIAS À EFETIVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS IRREGULARES URBANOS NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE.
PROPONENTE: VER. FLÁVIO SANTOS.
PROPONENTE: VER. FLÁVIO SANTOS.
Indexação
Observação