Projeto de Lei de Vereador nº 66212 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
1997
Número
66212
Data de Apresentação
01/08/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO N° 1 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 4395 DE 29 DE MAIO 1989, ALTERADO PELA LEI N°4767 DE 29 MAIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. RAMONA PEREIRA.
PROPONENTE: VER. RAMONA PEREIRA.
Indexação
Observação