Projeto de Lei de Vereador nº 66138 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
1997
Número
66138
Data de Apresentação
22/07/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTIPULA SANÇÕES A ESTABELECIMENTOS QUE PRATICAREM ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE.
PROPONENTE: VER. MARIA DE LOURDES LOSE, VER. DIRCEU LOPES.
PROPONENTE: VER. MARIA DE LOURDES LOSE, VER. DIRCEU LOPES.
Indexação
Observação