Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1997
Número
32
Data de Apresentação
12/09/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA LEI 4.660, DE 31/02/1992, ALT. POR FORÇA DO CONTIDO NAS LEIS 4.680 DE 12/06/1992, 5061, DE 29/05/1996 E 5.095 DE 08/11/1996, EXCLUINDO A SMSAS E ACRESCENDO A SMCAS E A SMS NO CONSELHO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLENCENTE.
Indexação
Observação