Indicação nº 1181 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2014
Número
1181
Data de Apresentação
04/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A VEREADORA ABAIXO ASSINADA, APÓS OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FAÇA CUMPRIR A LEI Nº 66 DE 2012 DO SENADO FEDERAL, QUE DECRETA EM SEU ART. 1º O LIMITE QUE O ESTUDANTE PODE TRANSPORTAR REFERENTE AO PESO DA MOCHILA ESCOLAR. SOLICITA TAMBÉM QUE ESTA LEI SEJA EXECUTADA E FISCALIZADA EM TODAS AS ESCOLAS.
PROPONENTE: VER. ANDREA DUTRA
PROPONENTE: VER. ANDREA DUTRA
Indexação
Observação