Indicação nº 1429 de 2014

INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI TORNANDO OBRIGATÓRIA A DISTRIBUIÇÃO DE PROTETOR SOLAR AOS TRABALHADORES EXPOSTOS AO SOL, TAIS COMO VENDEDORES AMBULANTES, PESCADORES, AGRICULTORES E TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL, OBJETIVANDO PREVENIR A INCIDÊNCIA DE CÂNCER DE PELE, TENDO EM VISTA O AUMENTO DE CASOS DETECTADOS EM RIO GRANDE NOS ÚLTIMOS ANOS, EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL N° 6.645/2009, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE, DE MINHA AUTORIA. ANEXAMOS SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI. REITERA-SE A INDICAÇÃO N° 20/2009.

PROPONENTE: VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES