Projeto de Lei de Vereador nº 90 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2021
Número
90
Data de Apresentação
19/04/2021
Número do Protocolo
3792
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade da secretaria municipal de saúde de disponibilizar gratuitamente medicamentos ou suplementos liberados e preconizados pelo ministério da saúde para o tratamento dos pacientes com sintomas da COVID-19 que possuam orientação médica com prescrição.
Indexação
Observação