Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2021
Número
23
Data de Apresentação
20/04/2021
Número do Protocolo
3795
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre parcelamento de contribuições devidas ao regime próprio de previdência social - RPPS do município do Rio Grande.
Indexação
Observação
Devolvido ao Executivo Municipal
Possui documento Acessório
Arquivado na pasta Servidor Municipal
Possui documento Acessório
Arquivado na pasta Servidor Municipal