Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2021
Número
25
Data de Apresentação
26/04/2021
Número do Protocolo
3980
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o programa de recuperação de créditos tributários e não - tributários do município de Rio Grande
Indexação
Observação
Projeto possui 30 folhas
Aprovado em 10/05/2021
Lei N° 8.643/2021
Arquivado na Pasta Impostos e Taxas/2021
Aprovado em 10/05/2021
Lei N° 8.643/2021
Arquivado na Pasta Impostos e Taxas/2021