Indicação nº 1944 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
1944
Data de Apresentação
05/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal, em articulação com o Comitê Municipal de Diversidade Religiosa, para que proceda à elaboração do Projeto de Lei que verse sobre o Estatuto Municipal da Liberdade Religiosa.
Proponente: André Lemes
Proponente: André Lemes
Indexação
Observação
Arquivado na Pasta Indicações/2019