Indicação nº 923 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
923
Data de Apresentação
21/05/2021
Número do Protocolo
4484
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador Rafa Ceroni, abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental indica ao Executivo Municipal que seja realizado projeto de lei no sentido de alterar o Artigo 5°, Inciso VI, alínea b, da Lei 5819/2003, passando a licença paternidade dos Servidores Públicos Municipais do Rio Grande dos atuais 15 para 120 dias.
Proponente: Rafa Ceroni
Proponente: Rafa Ceroni
Indexação
Observação