Indicação nº 1222 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
1222
Data de Apresentação
06/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal, isenção do IPTU para os estabelecimentos comerciais, industriais e de serviço, licenciados por alvará descritivo da atividade econômica exercida, que foram impedidos de exercer seu ofício por força dos Decretos do Executivo, recebam a isenção do IPTU pelo dobro do período.
Indexação
Observação
Ofício 402/2020
Aprovado em 12/05/2020
Documento Acessório - Resposta da Indicação
Arquivado na Pasta Indicações/2020
Aprovado em 12/05/2020
Documento Acessório - Resposta da Indicação
Arquivado na Pasta Indicações/2020