Indicação nº 1271 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
1271
Data de Apresentação
11/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida Casa na forma regimental, que a Presidência da Câmara dos Vereadores encaminhe ao Executivo Municipal uma proposta de Emenda à Lei Orgânica visando a criação do parágrafo único do Artigo 106, que trata sobre o plano plurianual, atribuindo que o valor referente ao duodécimo devido ao Legislativo Municipal será 4,2% (quatro vírgula dois por centro) para o exercício fiscal do ano de 2020 e de 4% (quatro por cento) para os exercícios fiscais a partir de 2021.
Proponente: Benito Oliveira Gonçalves
Proponente: Benito Oliveira Gonçalves
Indexação
Observação
Arquivado por instrução do Presidente Vavá
Arquivado na Pasta Indicações/2020
Arquivado na Pasta Indicações/2020